Escolas de Linda-a-Velha e Queijas põem Contratos de Emprego Inserção em funções permanentes

 A Associação de Combate à Precariedade denunciou o que se está a passar no Agrupamento de Escolas de Linda-a-Velha e Queijas, onde saiu um aviso público pedindo a desempregados a receber subsídio que se inscrevam de forma a poderem ser contratados pela escola através de Contratos de Emprego Inserção (CEI) até agosto de 2015 porque as escolas encontram-se “com grave falta de Assistentes Operacionais”.

O Bloco de Esquerda defende o pleno emprego por isso está contra o uso dos CEI para a ocupação de postos de trabalho efectivos, sendo que estes contratos promovem o trabalho praticamente não remunerado e sem direitos.

Esta situação é ilegal, pois a legislação dos CEI’s é muito clara sobre esta matéria: os CEI “Não visam a ocupação de postos de trabalho.” (alínea b, do n.º 1 do artigo 5º da Portaria n.º 128/2009). E nenhuma escola pode funcionar “com grave falta de Assistentes Operacionais”.

Numa altura, em que a taxa de desemprego é elevada e o trabalho é cada vez mais precário, o Governo e as Instituições Públicas deveriam ser os primeiros a dar o exemplo.