PPP em Oeiras: Só o Bloco escapou a multas doTribunal de Contas
Para contornar o impedimento de se endividar, a Câmara de Oeiras resolveu aplicar o modelo das parcerias público-privadas (PPP). O estratagema usado por Isaltino de Morais para ter obra a apresentar nas eleições de 2009 foi criticado pelo Tribunal de Contas, que entende que há violações da lei e multou todos os vereadores e a maior parte dos eleitos da Assembleia Municipal (AM). O Bloco foi a única força que não foi multada.
As parcerias público-privadas hipotecam o futuro de Oeiras
O presidente da Câmara de Oeiras (CMO), devido ao facto da CMO estar impedida de se endividar, resolveu aplicar o modelo das parcerias público-privadas (PPP). Foi uma forma de tornear a lei e, assim pensava ele, apresentar-se às eleições de 2009 com projetos de importantes obras para o concelho. Venceu as eleições mas o Tribunal de Contas entende que há violações da lei e multou todos os vereadores e a maior parte dos eleitos da Assembleia Municipal (AM).
Foram três as parcerias aprovadas pela CMO e pela AM.
A PPP, que já construiu duas escolas e tem dois centros geriátricos em construção, custará à CMO mais de 80 milhões de euros, segundo o respectivo contrato-promessa.
Outra PPP, que incluía a construção do centro de feiras e congressos e o centro de formação profissional da Outurela, custará mais de 90 milhões de euros. Estas duas obras foram começadas e estão paradas há alguns meses.
A outra PPP, felizmente, não fez qualquer obra.
A CMO não pagou nada destas despesas e não tem dinheiro para cumprir os contratos.
A CMO fica sem capacidade de fazer obra estrutural nos próximos 25 anos. A CMO está a hipotecar o futuro do concelho. A CMO está a agir como se Oeiras fosse sua pertença e não dos oeirenses. São mais 170 milhões de euros a engrossar a dívida do município. São 1000 euros que cada um dos cidadãos e cada uma das cidadãs de Oeiras está a dever.
Os eleitos do Bloco de Esquerda votaram, responsavelmente, todas as deliberações sobre estas parcerias. Votaram sempre contra. Orgulhamo-nos de ser a única força política em que nenhum dos eleitos pelos oeirenses foi multado pelo Tribunal de Contas.
Oeiras, 31 de Outubro de 2011
O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oeiras
Miguel Pinto
