Assembleia Municipal de Oeiras – 15.05.2012 SMAS – relatório e contas de 2011

Segundo o Anuário Financeiro do Municípios Portugueses, relativo ao ano de 2010, os SMAS de Oeiras e Amadora foram considerados a empresa com melhor resultado económico do país.

No relatório, em discussão, afirma-se que, de 2010 para 2011, a verba arrecadada com prestação de serviços aumentou dois milhões e novecentos mil euros, os proveitos e ganhos financeiros cresceram dois milhões e quatrocentos mil euros e os proveitos e ganhos extraordinários subiram dois milhões de euros.

A que se deveu este enorme crescimento? Vendeu-se muito mais água? Não, por acaso, até se vendeu menos que no ano anterior. Além disso tarifas sociais aumentaram e as perdas de água diminuíram.

Apesar da grande competência dos funcionários, os documentos não ajudam. Os valores apresentados nas páginas 6 e 102 são iguais, enquanto os que se encontram na página 87 são diferentes. Quem é responsável por estas diferenças? O presidente do ca dos SMAS ou o presidente da Câmara?

Como dois é maior que um, vamos analisar os números indicados nas páginas 6 e 102.

Os SMAS compraram a água por 12 653 859 euros e venderam aos utentes por 23 813 061 euros. Lucraram 11 159 202 euros. Grande negócio – 88% de lucro. Deve ser dos negócios mais lucrativos. Se o ministro Relvas descobre que dá mais que extinguir freguesias, vai adaptá-lo a outras situações.

As alcavalas da fatura da água deram os seguintes “trocos”:

- Tarifa de conservação – 10 357 060;

- Tarifa de utilização – 4 771 890;

- Tarifa de ligação – 4 004 005;

- Quota de disponibilidade de água – 7 839 849;

- Quota de disponibilidade de saneamento – 1 966 749.

O primeiro escalão – consumo até 5 metros cúbicos – aumentou 5%.

Ou seja, na fatura da água, pagamos em média 44,3% de consumo de água e 55,7% de alcavalas.

O Bloco de Esquerda coloca as seguintes questões:

- Encargos instalações – 484 mil euros.

A que se referem estes encargos? Serão encargos energéticos?

- Conservação de bens – 187 mil euros.

São custos de conservação de infraestruturas – reservatórios, estações elevatórias?

- Aquisição de bens duradouros – 270 mil euros.

A que se refere, exatamente esta despesa?

- Encargos cobrança de receitas – 176 mil euros.

A que se refere, exatamente, esta despesa?

- Comunicações – 1 milhão 763 mil euros.

Serão encargos com telecomunicações?

- Aquisição de serviços diversos – 294 mil euros.

Que serviços são estes?

Quanto ao saneamento pagamos quatro tarifas na fatura da água. Três delas são fixas.

Tarifa de conservação de esgotos. O montante é função do valor patrimonial do prédio e paga-se uma vez por ano.

Quota de disponibilidade. É, apenas, uma recomendação da ERSAG (entidade reguladora), não sendo a sua aplicação obrigatória. É cobrada mensalmente.

Tarifa de utilização fixa. Incide sobre o volume de metros cúbicos consumido e corresponde à contraprestação do serviço de tratamento de efluentes. Também é cobrada mensalmente.

Há uma tarifa variável. É a tarifa de utilização variável. É cobrada mensalmente.

Na opinião do Bloco de Esquerda a tarifa de utilização de saneamento é indevida em virtude de onerar o consumidor por um serviço que já está a ser cobrado através de outro mecanismo – a tarifa de conservação de esgotos. Por outro lado entendemos que a cobrança de uma quota de disponibilidade de saneamento só poderá ser enquadrada num cenário em que a entidade gestora efetuou um investimento para servir uma determinada área geográfica com um sistema público de drenagem e tratamento de efluentes urbanos e cujos habitantes, por se encontrarem servidos por sistemas individuais de tratamento, persistem em não se ligar ao sistema público, inviabilizando assim a sustentabilidade técnica e económica do sistema público. Queremos, também, uma explicação sobre o período de carência da quota de disponibilidade de saneamento.

Mas para 2012 a situação ficou bem pior. Citemos Nuno Campilho, administrador dos SMAS:

“Para este ano e em média, a fatura da água será mais dispendiosa em cerca de vinte por cento. Esse aumento não decorre de aumentos na água, mas em outras tarifas que são cobradas na fatura” (fim de citação)

Assim acontece. Em Oeiras, além de pagarmos os mais variados impostos, também pagamos o imposto da água e do saneamento.

O Bloco de Esquerda não dá para este peditório.

Vamos votar contra o Relatório e Contas de 2011.