Bloco apoia luta contra trabalho gratuito na Câmara de Oeiras
O Bloco levou à Assembleia Municipal de Oeiras as reivindicações de 24 trabalhadores camarários que, desde 1 de Novembro, se encontravam em greve às horas extraordinárias, uma vez que a câmara não estava disposta a pagá-las como manda a lei.
Os trabalhadores eram obrigados a trabalhar aos sábados e feriados mas não recebiam por isso, uma vez que, por incapacidade de gestão, a autarquia deixou esgotar o limite anual de horas extraordinárias de todos os trabalhadores muitos meses antes do final do ano.
A discussão levantada pela intervenção do Deputado Miguel Pinto levou a que o vereador responsável assumisse, perante os 15 trabalhadores presentes, que a Câmara iria aceitar aceitava as suas reivindicações.
Declaração de Miguel Pinto na Assembleia Municipal
Trabalhadores da Câmara em greve às horas extraordinárias
Alguns sectores de trabalhadores decidiram recorrer à greve devido ao facto da Câmara ter deixado que muitos deles esgotassem o nº de horas extraordinárias permitido para o ano de 2011. Isto aconteceu num dos pelouros dirigido pelo vereador Ricardo Barros.
Aconteceu, nomeadamente, com os funcionários que trabalham no canil e nos mercados.
A CMO negociou com os trabalhadores do canil, tendo-lhes atribuído o subsídio de turno.
Quanto aos trabalhadores dos mercados o vereador recusa-se a sentar à mesa. Por isso a greve continua a efectuar-se aos sábados e feriados. A CMO queria que os trabalhadores, em greve, cumprissem serviços mínimos. A CMO deveria saber que, de acordo com a Lei da Greve, não há serviços mínimos ao trabalho extraordinário.
A CMO não informou os comerciantes de que iria haver greve conforme a lei o exige.
Nas vésperas do dia 1 de Novembro alguns dirigentes da CMO cometeram actos que violam a lei da greve. O chefe de divisão, António Baptista, convocou os trabalhadores e quis obrigá-los a assinar uma convocatória para se apresentarem ao serviço no dia de greve. Quando estes se recusaram, fez com que testemunhas assinassem a convocatória. Isto é, exactamente, aquilo que a Pide fazia. A CMO entregou às juntas de freguesia as chaves dos mercados de modo que as portas fossem abertas. Quero dizer, bem alto, que o presidente da JF de Porto Salvo foi o único que não violou a lei. O mercado de Porto Salvo não abriu.
A CMO deu um exemplo de agir fora da lei e as juntas de freguesia de Linda-a-Velha, Carnaxide, Queijas, Oeiras e Paço de Arcos seguiram o exemplo. Será que os presidentes de JF sabem quais são as consequências da violação da lei? Será que ignoram que as JFs são órgãos do estado?
A directora de departamento, Zalinda Campilho, prometeu aos vendedores do mercado de Carnaxide, no dia 11 de Novembro, que alguém abriria o mercado no dia seguinte.
Face à firmeza dos trabalhadores em greve não houve, no sábado passado, flagrantes violações da lei.
Certamente os infractores serão responsabilizados.
A CMO poderia ter pedido a arbitragem e a conciliação. Não o fez. Porquê? Será que foi por desconhecimento da legislação? Ou terá sido porque sabia que a resposta do colégio de árbitros seria negativa para a CMO?
No próximo dia 24 de Novembro, dia da greve geral, o Bloco de Esquerda estará nos piquetes de greve e verificará se a CMO continua a violar a Lei da Greve.
Oeiras, 21 de Novembro de 2011
O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oeiras
Miguel Pinto
