COMUNICADO DO BLOCO DE ESQUERDA OEIRAS - Aprovação do novo PDM Oeiras

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras iniciou-se há treze anos. Durante onze anos a Câmara fingiu que estava a rever o PDM até que, em 2013, recusou todas as recomendações do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O presidente da Câmara chegou a dizer o seguinte: a CCDR que faça a proposta de revisão.

Em Abril deste ano a Câmara descobriu que havia uma nova lei que entraria em vigor no dia 30 de Junho e mandou o Presidente da Assembleia Municipal (AM) marcar a reunião para dia 29, o último dia para aprovação do PDM ao abrigo da legislação que então vigorava. Então a Câmara já tinha aceitado todas as recomendações da CCDR que havia recusado em 2013.

Esta versão do PDM, datada de Maio de 2015, não foi sujeita à obrigatória discussão pública e a proposta de revisão não foi apresentada à totalidade dos deputados municipais.

Porquê esta pressa? Porque a lei, que vigora a partir do dia 30 de junho, tem medidas restritivas quanto à especulação imobiliária.

Convém referir que, na reunião de Câmara, a proposta havia sido aprovada por maioria, com zero votos contra e ao abrigo da antiga lei, a tal que era muito permissiva relativamente à especulação imobiliária. Votaram a favor o IOMAF (Isaltino Oeiras Mais À Frente) e o PSD. O PS e a CDU abstiveram-se.

Quando, no dia 29, se iniciou a reunião da AM estavam inscritos 44 cidadãos para usar da palavra. Cerca de 30 pessoas foram impedidas de falar pelo presidente da AM com o objetivo da deliberação ser aprovada antes da meia-noite. Esta atitude anti-democrática do presidente da AM provocou uma justa indignação dos cidadãos inscritos para o uso da palavra, indignação essa que levou a tumultos.

Salientamos que esta reunião era a única oportunidade que a população tinha de manifestar a sua preocupação relativa a esta proposta de PDM, visto que o processo se processou a velocidade cruzeiro, sem a consulta das populações, como foi a nossa proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.

A votação realizou-se às 23:54h, a apenas 6 minutos da hora limite, debaixo de enorme barulho e confusão, de tal maneira que os cidadãos não conseguiram ouvir os resultados da votação. Mais tarde ficou a saber-se que o PSD e o IOMAF votaram a favor, o PS absteve-se e o Bloco de Esquerda, a CDU, o PAN e o CDS votaram contra.

Certamente os cidadãos continuarão a reclamar por um PDM que respeite a lei e combata a especulação imobiliária num Concelho que, neste momento, tem 8800 fogos devolutos.

Ficou confirmado que a Câmara e a Assembleia Municipal continuam a defender Interesses Especulativos Mais à Frente.

Oeiras, 3 de Julho de 2015

A Comissão Coordenadora Concelhia de Oeiras do Bloco de Esquerda